13/08/2014 - DIREITO EMPRESARIAL II

E aí Pessoas!!!

Tudo Bueño?

Vamos ao Direito empresarial? Dessa matéria ninguém pode reclamar ...
Matéria Fácil + Professor excelente. Então vamos nessa:

13/08/2014 - DIREITO EMPRESARIAL II

Conforme combinado Apostila Cap. 1

- Relação do Direito Empresarial c/ outros ramos do direito

- Direito Civil

- Fontes do Direito

- Poderes do Estado

Direito empresarial consolida características de diversos ramos do direito, entre eles:





 

Vamos Esmiuçar esse negócio para ficar mais fácil o entendimento:

EMPRESARIAL/ADMINISTRATIVO: Exemplos – Problemas com prefeituras (verificação de licenças, alvarás de funcionamento em vista da questão ambiental, etc)

EMPRESARIAL/TRABALHISTA: Cumprindo normas trabalhistas (CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas) obs: Se a documentação estiver em dia, facilita a defesa da empresa...

EMPRESARIAL/PENAL: Furto na empresa (furto nas suas diversas maneiras), Morte na empresa...

EMPRESARIAL/TRIBUTÁRIO: Ex: Tributação da empresa, desde IPTU do Prédio, passando por recolhimento de ICMS, IPI para alguns produtos, PRPJ para Pessoa Jurídica, Impostos de importação (I.I.) e imposto de Exportação (I.E.), IPVA da frota, dentre outros.

EMPRESARIAL/CIVIL: (dia a dia): Compras, vendas, negociações, assinatura de documentos etc. O Direito Civil regula direitos e obrigações entre as pessoas. Ele pertence ao ramo do direito Privado (situações e direitos entre particulares).

DIREITO CIVIL:

“Direito Civil esta intimamente ligado ao direito empresarial”

A principal norma que representa o direito civil é o CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO de 2002 (CCB/02). Este código é uma lei que possui mais de 2000 artigos divididos em 5 livros. O Livro II esta relacionado a nossa matéria pois ele se chama “DIREITO DE EMPRESA”

Tópicos dentro do Livro II
Estes tópicos são chamados de capítulos.

- Do Empresário
- Da Sociedade
- Do Estabelecimento
- institutos Complementares (registros, normas internas, etc.).

Fontes do Direito: *Foi dado aula anterior

Apostila folha 5

Poderes do Estado:
Poder Legislativo – Legislar, fazer leis.
(Ex Poder Legislativo Municipal: Vereadores)
(Ex Poder Legislativo no Estado: Deputados Estaduais)

(Ex Poder Legislativo na Federação: Deputados Federais e Senadores)

“O Direito empresarial Atende as Leis, e essas vem do poder Legislativo”

PODER JUDICIÁRIO:
Função do poder judiciário: Zelar pela constituição - também tem uma função muito nobre: Fazer cumprir as Leis.
Quem são os atores envolvidos no poder judiciário? (gravem bem)
- Juízes
- Desembargadores
- Ministros dos Tribunais
- Promotor de Justiça
- Advogados

PODER EXECUTIVO: O que faz?
Cuida da arrecadação do tributo – zela pelo patrimônio público – Administra Cidades, estado e união.
Quem representa o poder executivo?
- No município = Prefeito (vc é culpado)
- Estadual = Governador (idem)
- Federal = Presidente que no momento é Dilma LULA.

CÓDIGO: O QUE É?
Reunião das Leis Esparsas.

Hierarquia das Leis

A Constituição nasce de um grande Evento/acontecimento Global. (Ex: A 1 constituição no Brasil se deu em 1824 – Aconteceu dois anos depois da independência).
Quais foram os últimos acontecimentos que originou a ultima constituição? – Movimentos diretas já – Transição da ditadura para a democracia.

 Bom pessoal. Por hoje é só. Muita informação hein!

Amanhã tem mais.

Para quem não tem vou deixando novamente o link da apostila para baixarrem?

 

 Apostila Direito Empresarial

Forte Abraço a todos e até mais!!!